Texto do qual o professor se utilizará nas próximas três aulas:
Boaventura de Sousa Santos - Poderá o Direito ser emancipatório?
16 de nov. de 2010
15 de nov. de 2010
DIREITO PENAL
Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP
Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/11/2010, 10:13 / Última atualização em 10/11/2010, 15:53
São Paulo – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.
Com informações da Agência USP
SOCIOLOGIA JURÍDICA
Segue link do texto para discussão na aula do dia 16/11/10:
A situação dos jovens autores de atos infracionais
A situação dos jovens autores de atos infracionais
8 de nov. de 2010
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Pessoal, foi-me solicitado que postasse esta apostila, mas, desde já, aviso que a professora pede que a apostila de #8, ainda em processo de elaboração, não seja postada, por se tratar de livro xerocado (Daí teremos que gastar dinheiro com xerox! rsrs). Seguem o link para download da apostila de #7 e um e-mail da profa. dra. Maria Cristina quanto a um momento feliz que vivem a UFG e o CAJ:
Apostila de Hermenêutica Jurídica #7
Transcrição do e-mail:
"Prezados professor@s, alun@s e secretária do curso de Direito do CAJ-UFG,
Apostila de Hermenêutica Jurídica #7
Transcrição do e-mail:
"Prezados professor@s, alun@s e secretária do curso de Direito do CAJ-UFG,
Escrevo para trazer boas notícias: o Diário da Manhã, edição de 4 de novembro de 2010, estampou na primeira página que a UFG realizará o maior vestibular de sua história. Ensino público, de qualidade, gratuito e laico finalmente são reconhecidos como os grandes trunfos da UFG. Dos quatro adjetivos, sem dúvida a qualidade é a que sai ganhando. Ao contrário do que muitos pensam, o ensino gratuíto, por si, não atrai alunos - se fosse assim, certamente nossas escolas públicas de ensino elementar e médio estariam abarrotadas por todas as classes sociais do país, o que não é bem o caso. É a qualidade do ensino, somente possível com os melhores professores, mais bem titulados e escrutinizados através de concursos públicos, e os melhores alunos, escolhidos por vestibular concorridíssimo, o grande atrativo da Universidade Pública Brasileira. É sobre o último aspecto que gostaria de tecer alguns comentários. O aumento da procura no vestibular refletiu em muitos cursos, mas especialmente fez saltar aos olhos as grandes vedetes da Universidade: os cursos de Medicina, Engenharia e Direito foram, em todos os campi, os mais procurados pelos alunos oriundos do 2o grau e "treineiros". Especificamente no campus Jataí, e conforme tabela em anexo, nossa relação aluno-vaga se encontra em 10,23, muito próxima de Cidade de Goiás (10,80), ainda que distante de Goiânia (28,17 no noturno). Não pensem, entrentato, que tal procura no vestibular é saudada por todos os setores da comunidade acadêmica. As instituições privadas de ensino temem que levemos os melhores alunos - o que, de fato, ocorre. Nestas instituições em geral a possibilidade de promover a elevação educacional de alunos com formação deficitária não é vista como uma oportunidade, mas como uma perda: afinal, suprir carências da educação básica e fundamental no ensino superior exige gastos que nem sempre as mantenedoras privadas estão dispostas a assumir. Entretanto, no interior da universidade pública também ouvimos críticas: em reuniões do Conselho Superior do CAJ a Coordenação do Curso de Direito teve oportunidade de escutar de colegas de outros cursos que o direito lhes "roubava" candidatos no vestibular. Não acreditamos nessa hipótese, apesar de popular no campus. Cremos que para cursar Direito - e perdoem-me o trocadilho - o aluno precisa de muito apreço à leitura e à escrita, além de um senso crítico apuradíssimo e afinidade com o universo formalíssimo das leis e rituais do judiciário. Somente os que realmente estabelecem empatia com o direito são capazes de suportar a carga de leitura e responsabilidade exigidas durante os 5 anos de curso. Além disso, a UFG admite que os alunos possam descobrir suas vocações posteriormente ao ingresso. Neste sentido, lhes dá a oportunidade de solicitar transferência para aquelas áreas para as quais possuem vocação, o que desmonta o argumento de que o curso de direito usurparia candidatos de outros cursos.
Senhor@s, a despeito das críticas, os cursos de direito na UFG - e do CAJ em especial - saem prestigiados. Convido todos a comemorar essa boa notícia que significa a vitória do ensino público, de qualidade, gratuíto e laico.
Saudações Acadêmicas,
Profa. Dra. Maria Cristina Cardoso Pereira
coordenadora do curso de direito do CAJ-UFG"
DIREITO PENAL
Galera, alguns link: (Desculpem pelo atraso e pela pobreza de conteúdo. Estou sem acesso à internet em casa)
3 de nov. de 2010
ECONOMIA POLÍTICA
Seguem os links para download (no MegaUpload) das aulas ainda não postadas, o plano de aula e outro texto. As aulas anteriores se encontram na postagem do dia 25 de outubro:
2 de nov. de 2010
Página de Modelo para Fichamento
Em e-mail para a turma (enviado a alguns alunos) , a Profa. Dra. Maria Cristina escreve e pede divulgação:
"Prezados alunos,
Em uma das últimas aulas de hermenêutica "passei" pela sala um livro que eu havia lido. Trata-se do "crítica da razão indolente", de Boaventura Souza Santos. O objetivo era mostrar uma possibilidade de leitura sistemática que dispensaria (em tese) fichamentos.
Expliquei, na ocasião, a forma como uso recursos visuais (como canetas coloridas, observações no próprio texto e "post-it") poderiam facilitar a leitura e sistematização dos conteúdos. Ao final da aula recebi alguns pedidos para demonstrar como seria um fichamento. Pois bem, segue um modelo de fichamento do próprio livro. Na verdade, estou anexando apenas uma página de fichamento. Observem que são itens importantes o número da página, o meu comentário ou observação pessoal e a citação correspondente. Observem que o objetivo do fichamento é facilitar uma retomada posterior do texto. Por favor, repassem aos colegas da sala.
Bons estudos!
Profa. Cristina"
"Prezados alunos,
Em uma das últimas aulas de hermenêutica "passei" pela sala um livro que eu havia lido. Trata-se do "crítica da razão indolente", de Boaventura Souza Santos. O objetivo era mostrar uma possibilidade de leitura sistemática que dispensaria (em tese) fichamentos.
Expliquei, na ocasião, a forma como uso recursos visuais (como canetas coloridas, observações no próprio texto e "post-it") poderiam facilitar a leitura e sistematização dos conteúdos. Ao final da aula recebi alguns pedidos para demonstrar como seria um fichamento. Pois bem, segue um modelo de fichamento do próprio livro. Na verdade, estou anexando apenas uma página de fichamento. Observem que são itens importantes o número da página, o meu comentário ou observação pessoal e a citação correspondente. Observem que o objetivo do fichamento é facilitar uma retomada posterior do texto. Por favor, repassem aos colegas da sala.
Bons estudos!
Profa. Cristina"
Assinar:
Postagens (Atom)